terça-feira, 12 de maio de 2020

debilidade do Estado-previdência em Portugal

''A doutrina estado-novista imputava à sociedade civil, em particular aos setores ligados à Igreja católica, grande parte dos encargos assistencialistas (Rosas, Brito, 1996) - fato que terá estado na origem daquilo que Boaventura de Sousa Santos (1993, p.46) designou sociedade-previdência, procurando destacar o papel da comunidade na criação de redes de suporte social, resultante da debilidade do Estado-previdência em Portugal. A política assistencialista do Estado Novo combinava elementos caritativos com outros de teor repressivo, gerando um modelo idiossincrático, simbolizado pelas figuras da Igreja católica e da Polícia de Segurança Pública (Bastos, 1997). Na época, os projetos de cariz assistencialista estavam a cargo do Ministério do Interior, igualmente responsável pela segurança interna, em inequívoca imbricação de assistência e manutenção da ordem social (Rosas, Brito, 1996). A comunidade servia como substrato empírico desses projetos, mas também figurava como paradigma para a regeneração moral do tecido social que eles veiculavam. A família, o trabalho e a ruralidade constituíram-se, assim, nos signos matriciais desse modelo (Bastos, 1997). Por outro lado, a ação social, tendo origem numa sociedade-previdência (Santos, 1993, p.46), tendeu a ser descentralizada e a assumir singularidades locais, de modo que é possível reconhecer especificidades dentro do contexto nacional.''

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