O princípio do dano alheio sustenta que as ações dos indivíduos devem ser restritas somente quando elas causem danos a outros indivíduos. John Stuart Mill articulou esse princípio em On Liberty, onde argumentou que "o único propósito pelo qual o poder pode ser exercido com razão sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, é evitar danos a outros".